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A Anuência de Tráfego para trânsito por trechos concessionados das rodovias BA-093, BA-512, BA-521, BA-524, BA-526 e BA-535, administrados pela Concessionária Bahia Norte, está sendo expedida apenas para as transportadoras de cargas especiais cujas dimensões e/ou peso excedam os limites estabelecidos pelas normativas vigentes, cujos parâmetros seguem especificados no quadro abaixo:



Como Solicitar a AET ?

  • Entrar em contato com a SIT pelo site www.infraestrutura.ba.gov.br ou (71) 3115-2245/8576, solicitar informações e registrar solicitação de AET. Após registro da solicitação, será gerado o "Resumo de Solicitação de AET";
  • Requisitar à Concessionária Bahia Norte a anuência para tráfego nos trechos sob sua administração apresentando o Resumo de Solicitação da AET acompanhado da respectiva numeração através do seguinte endereço de e-mail anuencias@monterodovias.com.br, conforme instruções a seguir:

    Assunto do Email:
    Indicar o título “REQUISIÇÃO DE ANUÊNCIA – seguido do nome da transportadora”

    Corpo do Email:
    Indicar a numeração de cada Resumo de Solicitação de AET, objeto da requisição acompanhada da respectiva placa do veículo trator (cavalo) e disponibilizar telefones atualizados para contato;

    Anexo do Email:
    • Planilha (clique aqui para acessar o modelo) preenchida com os dados constantes em cada um dos Resumos conforme instruções constantes guia de orientação;
    • Espelho de cada um dos Resumos de Solicitação da AET (via digitalizada em imagem ou PDF, preferencialmente em página única), devidamente identificado por sua respectiva numeração, contemplando na íntegra e legível todos os dados, conforme disposto a seguir:

      1. Dados da transportadora;
      2. Dados da Carga;
      3. Origem e Destino;
      4. Itinerário (rodovias por onde trafegará);
      5. Vigência;
      6. Dimensões (Altura, Comprimento e Largura);
      7. Peso;
      8. Desenho esquemático do veículo que fará o transporte da carga.

      OBS: Documentos complementares poderão ser solicitados pela Concessionária.

    • Será necessária a apresentação de EVG – Estudo de Viabilidade Geométrica e/ou EVE – Estudo de Viabilidade Estrutural sempre que as cargas apresentarem os seguintes excedentes de dimensões e/ou peso:
      Altura superior à 5,5m Rotograma/Estudo de Viabilidade Geométrica - EVG
      Largura superior à 3,5m
      Comprimento superior à 30m
      PBT superior à 120t Estudo de Viabilidade Estrutural - EVE
    • Encaminhar à SEINFRA/SIT a anuência emitida pela Concessionária para continuidade do processo de obtenção da Autorização Especial de Tráfego – AET, documento de porte obrigatório para transportadoras de cargas especiais.

    IMPORTANTE

    Em observância às instruções da SEINFRA/SIT, órgão estadual Bahia responsável pela expedição de Autorização Especial de Trânsito – AET para cargas especiais conforme previsto no Código de Trânsito de Brasileiro (CTB) e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), as Concessionárias de Rodovias não podem expedir anuência de tráfego para licenças já emitidas.